POSICIONAMENTO DA FAMED SOBRE O PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"

 

O Conselho da Faculdade de Medicina (FAMED) reuniu-se extraordinariamente no dia 23 de julho de 2013, com o propósito de decidir sobre a sua participação na etapa de pré-adesão às atividades de Tutoria e Supervisão no Programa Mais Médicos para o Brasil, conforme solicitado pelo Ministério da Educação.

Observou-se a potencial importância do Programa, que visa melhorar as condições de saúde da população e o papel de destaque que a universidade pública brasileira tem nesse Programa. Embora se reconheça a relevância desse e o interesse institucional em participar das discussões, conclui-se que a FAMED não dispõe de um quadro de docentes em número suficiente para o desenvolvimento dessas atividades, motivo pelo qual não firmaremos o referido termo na presente data.

Com referência à atuação de médicos formados no exterior sem o devido processo de revalidação (Artigo 7º. §2º da MP No. 621 de 8 de julho de 2013) este Conselho se posiciona contrário, acompanhando a posição tomada pela Associação Brasileira de Educação Médica- ABEM em 16 de julho de 2013.

No que diz respeito à inclusão de um segundo ciclo, o Conselho salienta que o atual currículo do Curso de Graduação em Medicina é fruto de intensas e profícuas discussões embasadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) publicadas em 2001 (Resolução CNE/CES N0 4, de 7 de novembro de 2001) as quais determinam o perfil do médico a ser formado. Dito perfil está explicitado no Artigo 30 da DCN “... o médico com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção...”. Portanto, essa medida necessitaria de maior discussão nos âmbitos das entidades envolvidas com a educação médica.

Salienta-se que como Escola filiada a ABEM, o Curso de Medicina da FURG participou da reunião do seu Conselho Diretor ocorrida em São Paulo na qual começou a construção de uma proposta alternativa à Medida Provisória n0 621.

Finalizando, o Conselho coloca-se a disposição para participar de discussões e contribuir com o aprimoramento do Programa.

 

Profª Draª Isabel Cristina de Oliveira Netto

Diretora da Faculdade de Medicina - FURG